POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Versão 1.0 - Atualizado em 21 de Junho de 2026
A presente Política detalha como o ExtraiDoc trata os dados pessoais e corporativos, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. NATUREZA DO TRATAMENTO
1.1. A LICENCIANTE atua predominantemente como Operadora, realizando o tratamento de dados sob as instruções do USUÁRIO (Controlador), que é o único responsável pela legalidade da coleta dos documentos enviados (Art. 5º, IX e X da LGPD).
2. FINALIDADE E MINIMIZAÇÃO
2.1. O tratamento de dados (OCR) tem a finalidade exclusiva de converter imagens em texto estruturado para auxílio na gestão financeira e operacional do USUÁRIO.
2.2. MASCARAMENTO DE DADOS: Em respeito ao princípio da necessidade (Art. 6º, III), o sistema poderá aplicar automaticamente o mascaramento de CPFs de terceiros nos logs de visualização para proteger a identidade de consumidores finais.
3. SEGURANÇA E CUSTÓDIA
3.1. Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem segura com controle de acesso rigoroso. No entanto, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema é totalmente impenetrável, comprometendo-se a manter senhas seguras e não compartilhadas.
4. DIREITO AO DESCARTE E RETENÇÃO
4.1. PRAZO DE CUSTÓDIA: Para viabilizar a auditoria do USUÁRIO, mantemos os dados por 40 dias. O USUÁRIO reconhece que este prazo é suficiente para a conferência e exportação dos dados.
4.2. EXCLUSÃO ANTECIPADA: O USUÁRIO pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados vinculados através do canal de suporte.
4.3. DETALHES CONTRATUAIS: As condições de retenção, descarte definitivo e limitação da detecção de duplicidades estão descritas em detalhe nos Termos de Uso, aos quais este documento remete.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
5.1. Para a execução da Inteligência Artificial, os dados podem ser processados por sub-operadores internacionais (como Microsoft Azure, Google Cloud ou OpenAI), os quais mantêm padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira.
6. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
6.1. Para exercer seus direitos previstos na LGPD, solicitar a exclusão de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o USUÁRIO deverá entrar em contato através do e-mail: extraidoc@extraidoc.com.br.